O presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, será um dos palestrantes do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado entre os dias 16 e 19 de março, em Foz do Iguaçu. Organizado pelo Instituto Negócios Públicos, o evento é considerado o maior encontro nacional de comprar públicas.

O Instituto de Direito Romeu Bacellar sediou a reunião temática, em Curitiba, da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal, que será realizada de 22 a 24 de abril, em Brasília.

Com 45 artigos, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13869/2019) está em vigor. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação criminaliza excessos cometidos por servidores, membros do Ministério Público e Forças Armadas, especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições aos infratores.

Na expectativa do professor Francisco Zardo, diretor do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, a lei deve fomentar por parte das autoridades o exercício mais prudente, firme e rigoroso na aplicação da lei, mas sem jamais descumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição Brasileira.

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e os coordenadores abaixo, com o apoio do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, do Instituto dos Advogados do Paraná, da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR, convidam todos os interessados para reunião temática preparatória da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal. A reunião ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2020, das 10h às 12h, na sede do Instituto Bacellar (Rua Saldanha Marinho, 1762, Curitiba-PR).