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Os Congressos que o IPDA vem promovendo há muitos anos têm brindado o cenário jurídico paranaense com nomes de destaque regional, nacional e internacional, trazendo sempre temas atuais e de interesse dos cidadãos, dos operadores do direito e da Administração Pública.

IPDA encerra Seminário Paranaense de Direito Administrativo

O Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA encerrou, nesta sexta-feira, 17 de abril, as transmissões ao vivo do Seminário Paranaense de Direito Administrativo, com o painel “Estado de bem-estar sócia, direito à saúde e liberdade econômica". A live contou com a participação de Bernardo Strobel Guimarães (concessões e princípio da solidariedade) e Fernando Mânica (universalidade, integralidade e gratuidade: os desafios do financiamento e da gestão do SUS em tempos de pandemia). O evento foi mediado por Fernando Bourges.

Poder de polícia e competências constituições marcam o quarto dia do Seminário do IPDA

A vice-presidente do IPDA, Adriana da Costa Ricardo Schier, e o diretor Renato Cardoso de Almeida marcaram presença no quarto dia de transmissão do Seminário Paranaense de Direito Administrativo. O painel discutiu o tema “Poder de polícia e demarcação de competências constitucionais”. Renato falou sobre “Requisição: instrumento de poder de polícia versus arbitrariedade?”, e Adriana, “Demarcação de competências constitucionais e o uso do fomento para boas práticas empresariais”. As apresentações foram mediadas por Eduardo Tesserolli.

Contratos no período de pandemia abordados no seminário do IPDA

“Gestão de contratos em curso na pandemia” foi o tema do terceiro painel do Seminário Paranaense de Direito Administrativo. O debate contou com apresentações dos diretores do IPDA, José Anacleto Abduch Santos, que abordou alterações contratuais dos contratos da COVID019, e Francisco Zardo, que tratou das infrações contratuais e possível exclusão de responsabilidade (ilicitude). A mediação ficará a cargo de Mara Angelita Nestor Ferreira.

Fatos & Fotos

IPDA promove live sobre a responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966

IPDA promove live sobre a responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966

Nesta quarta-feira, 20 de maio, a partir das 17h, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo promove live sobre a responsabilização dos agentes públicos à luz da Medida Provisória 966∕2020. Participam do evento o presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o secretário-adjunto do Ministério da Economia, Renato Fenili. A transmissão ao vivo acontece pelo Instagram @ipdapr.

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Live aborda a  Medida Provisória 966/2020

Live aborda a Medida Provisória 966/2020

José Anacleto Abduch Santos, diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, participará de live sobre a MP 966/2020 e a responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia, nesta segunda-feira, 18 de maio, a partir das 17 horas, com transmissão pelo YouTube em twixar.me/q66T.

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MP 966/2020 inova pouco como medida para regulação de situações jurídicas em tempos de Covid-19

A Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19, é mais uma nova norma que integra a longa série de medidas editadas para compor um regime jurídico especial e específico para regular situações jurídicas nesta nova realidade brasileira.

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Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? … Nem tanto

Por Edgar Guimarães¹

Em 13 de maio de 2020 o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 966/2020 dispondo que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro, em razão da prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como do combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do Covid-19.

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    ConJur lista os principais debates jurídicos na internet em tempos de Covid-19 Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Programe-se  1/6 10h — ...
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