“Ao aplicador do direito não é dado desconhecer que por trás da letra fria da lei há uma vida humana a ser considerada”. Com esta frase, que dá as boas-vindas a quem entra na sede do Instituto Romeu Felipe Bacellar, em Curitiba, o presidente do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo encerrou as atividades do XIX Congresso de Direito Administrativo, realizado na última semana, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. A palestra de encerramento ficou sob a responsabilidade do grande homenageado do evento, professor doutor Márcio Cammarosano, que falou sobre o Direito Administrativo do medo. Na mesa de solenidade de término do encontro participaram também os professores Romeu Felipe Bacellar Filho e Antonio Baccarin.

Direitos fundamentais: medo e incertezas em um ambiente polarizado foram debatidos no 10º painel do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A mediação das discussões ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, Tarso Cabral Violin, e contou com a participação do advogado Bernardo Strobel Guimarães e dos professores Daniel Wunder Hachem (PUCPR), Mateus Bertoncini (Unicuritiba) e Paulo Ricardo Schier (Unibrasil). Os debates partiram da ideia de que os direitos fundamentais vezes se veem posicionados em conflito uns com outros para responder a questão: é possível estabelecer uma convivência harmônica ou existe a necessidade de se polarizar e hierarquizar tais direitos?

O sepultamento ou não de organizações do terceiro setor, como Organizações Sociais de Saúde (OSs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), centralizou as discussões do painel sobre parcerias da administração pública: o medo do desenvolvimento, durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece em Curitiba, na sede da OAB Paraná. Os debates, mediados pelo professor Bruno Gofman (FESP-PR), ficaram sob a responsabilidade dos advogados César Guimarães Pereira, Rafael Munhoz de Mello, Rafael Wallbach Schwind e Ubijara Costódio Filho, e professor Felipe Klein Gussoli (PUC-PR). Também foram debatidas questões como insegurança nas decisões judiciais e mediação e arbitragem.