2º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Os professores Rodrigo Vissotto Junkes e José Roberto Tiossi Junior abordaram nova Lei de Licitações, avanços e retrocessos no admirável mundo novo da Administração Pública. O 2º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freita, .foi mediado pela professora Caroline Rodrigues com relatoria de Renata Carvalho Kobus. 

O professor Rodrigo Vissotto Junkes disse que a na nova Lei de Licitações traz excesso burocrático, incorre em algumas falhas, e garantiu que houve uma perda da chance de alterarmos conceitos como a habilitação. Para ele, o modelo de qualificação técnica de engenharia deveria ter sido aberto à inovação.

“Perdemos uma chance de inovar”, afirma. Acredita que na habilitação “deve ser privilegiado o conhecimento e expertise técnica acumulada e não somente se o agente fez alguma obra de engenharia anterior parecida com a licitada”.

Rodrigo Vissotto Junkes

Afirmou que tem uma visão pessimista com a aplicação desse sistema de habilitação. “Nós vamos estar fazendo hoje nada mais além daquilo que fazíamos ontem, apenas dentro de  uma nova embalagem”, constatou. Observou que “perdemos a oportunidade de rever e abrir esses ambientes da habilitação (qualificação técnica e a financeira) para a realidade de um mercado que é extremamente volátil e aberto à inovação”.

O professor José Roberto Tiossi Junior afirmou em sua apresentação que a nova Lei de Licitações é uma verdadeira colcha de retalhos com uma pluralidade de normas e que continua trazendo muito medo e receio a todos os operadores, ou seja, administradores, empresas licitantes e órgãos de controle.  

José Roberto Tiossi Junior

De acordo com ele, essa legislação traz uma expectativa de melhora. “Em primeiro lugar, devemos descontruir o conceito de que licitação é sinônimo de corrupção, pelo contrário é sinônimo de transformação”, assegurou. “É por meio de processos licitatórios que podemos transformar a comunidade, o ambiente e a realidade de cada lugar; e, para isso, precisamos dar um voto de confiança ao gestor público”.

“Devemos privilegiar os gestores íntegros, honestos, e ainda propiciar eles a capacitação e a formação continuada, necessárias para o aprimoramento do conhecimento técnico em relação ao processo licitatório, como está previsto na nova lei”, destacou.

Finalizando, Tiossi disse que é preciso agir sempre de acordo com a ética, com bons costumes e valores, e a nova lei também determina que a Administração Pública deve promover um ambiente integro e confiável.

“Portanto, com conhecimento e integridade teremos um ambiente transformador no sistema de licitações”.

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