5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

A professora Fernanda Bourges falou sobre universalização dos serviços públicos digitais no 5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que teve como tema serviços públicos digitais, e-gov, inovação e inteligência artificial na construção da nova Administração Pública. Os debates foram mediados pela professora Giulia de Rossi Andrade com relatoria do professor William Ivan Gallo Aponte.

“Uma das preocupações que nós temos ao tratar da digitalização da Administração Pública, ou do serviço púbico digital se refere à universalização dos serviços públicos; daí eu questiono: será que os serviços públicos podem se tornar mais universais com a incrementação dos serviços públicos digitais“. Com essa questão a professora Fernanda Bourges iniciou a sua apresentação.

A professora mencionou que “sim, é possível”, mas advertiu que alguns cuidados são necessários para que o serviço público digital seja includente, notadamente voltado à pessoa humana.

Para ela, o serviço público adequado compreende o serviço público digital nos seus critérios de atualidade, eficiência, regularidade, continuidade, mas o ponto nevrálgico é a questão do acesso.

“Então quando o serviço público digital se torna mais universal e até mesmo mais humano?”, indagou. Segundo ela,  quando se tornar mais acessível, mais abrangente, que possa ser acessado em qualquer horário e local”.

Paradoxalmente, expõe a professora, os serviços públicos digitais aproximam as pessoas da Administração Pública, permitindo maior interatividade entre cidadão e Administração Pública, resultando em mais igualdade, isonomia e dignidade, o acesso a todos os serviços públicos digitais depende da internet, fator que pode produzir uma grande exclusão.  

Fernanda Bourges

Disse que 70% da população brasileira têm acesso à internet, mas ainda o uso da internet está muito atrelado ao lazer, mais comunicacional, ainda não existe uma cultura cidadã digital. “Por isso, vejo a necessidade de uma força tarefa entre poder público inciativa privada, universidades e sociedade para aprimorar a educação, inserção às redes e até a criação de centros de inclusão, a exemplo, das Ruas da Cidadania em Curitiba”.

Fernando destacou que os serviços públicos devem ser priorizados no formato digital, mas, é muito importante, que o acesso ao espaço físico dos serviços públicos não seja suprimido. “Essa transição para a digitalização deve ser progressiva e paralela”, concluiu.

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