5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O professor Rogério Gesta Leal participou do 5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que teve como tema serviços públicos digitais, e-gov, inovação e inteligência artificial na construção da nova Administração Pública. Os debates foram mediados pela professora Giulia de Rossi Andrade com relatoria do professor William Ivan Gallo Aponte.

Os novos paradigmas do controle da Administração Pública e Tecnologias da Informação foram tratados pelo professor Rogério Gesta Leal. Ele sustentou que ações de controle podem ser fortemente potencializadas e aprimoradas se apoiadas por especialistas com habilidades de manipulação e análise dos dados relacionados ao tema investigado. “Os ganhos podem ocorrer desde as fases de planejamento, passando pela execução e indo até o acompanhamento de decisões e determinações”.

O professor assegurou que a Ciência de Dados é primordialmente um conjunto de competências a serem incorporadas à instituição e não um simples produto que pode ser adquirido. “Essa incorporação também não é instantânea e requer profundas mudanças de cultura institucional”, insistiu, colocando que “processos de trabalho precisam ser repensados, normas internas e papéis, revistos e investimentos em técnicas, ferramentas e treinamento , realizados”.

O professor destacou que uma das importantes ferramentas de tecnologia que já dispomos hoje é a chamada Mineração de Dados (Data Mining), que é o processo de explorar grandes quantidades de dados à procura de padrões consistentes, que busca detectar relacionamentos entre variáveis.

Segundo ele com as técnicas de mineração de dados é possível realizar a chamada análise preditiva, que permite o processamento da informação na busca por tendências, riscos e indícios, favorecendo ao órgão de controle que se antecipe, planejando suas ações de modo oportuno e, em alguns casos, agindo antes mesmo que um problema iminente se materialize. “Problemas em editais, contratações de empresas inidôneas ou pagamentos indevidos poderiam ser identificados imediatamente após a publicação do ato ou de sua intenção, permitindo a adoção de medidas saneadoras antes mesmo de haver prejuízo ao erário”, explicou.

Contudo, o professor admitiu que para que este ambiente virtual de trabalho seja concebido é necessário antes um amplo esforço institucional focado na estruturação dos seus processos de trabalho, na construção de infraestrutura adequada, na gestão do conhecimento e mais particularmente na gestão documental.

Afirmou que a fiscalização e acompanhamento de obras públicas, como rodovias, represas e ferrovias, requerem acompanhamento geoespacial de grandes extensões territoriais. Entre as vantagens práticas dessa ferramenta, Gesta Leal citou: aumento da capacidade de fiscalização, ampliação da abrangência espacial e temporal do controle externo, redução de custos com viagens , fiscalização tempestiva de atividades críticas, aprimoramento do planejamento do controle e aumento da expectativa de controle.

Outra ferramenta de TI importante para o controle é a chamada mineração de grafos e análise de relacionamentos, que pode indicar arranjo ilegal entre concorrentes, identificar nichos de mercado, possíveis cartéis, indícios de conluio, fluxos financeiros de lavagem de dinheiro, desvio de função de servidores públicos, por exemplo.

Atualmente, a transparência está fortemente associada à disponibilização dos chamados dados abertos, através dos quais é possível, a princípio, escrutinar o universo de ações governamentais em todos seus detalhes.

Rogério Gesta Leal

Gesta Leal concluiu sua apresentação, observando que a partir do acesso irrestrito e tempestivo aos dados gerados pelos entes públicos cria-se um novo ecossistema onde cidadãos, empresas, associações engajadas na causa cívica e o próprio governo, podem construir pontes entre o público e o privado, o governo e o cidadão, a administração pública e a sociedade. “Novos serviços podem ser criados, associando as tecnologias móveis aos dados governamentais, buscando informar o cidadão, orientá-lo, facilitar seu acesso aos recursos públicos, defender seus direitos”.

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