5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O 5º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas teve como tema serviços públicos digitais, e-gov, inovação e inteligência artificial na construção da nova Administração Pública, mediados pela professora Giulia de Rossi Andrade com relatoria do professor William Ivan Gallo Aponte. A professora Vanice Lírio do Valle falou sobre o assunto.  

A professora Vanice Lírio do Valle começou sua apresentação citando uma frase de Simon Preston que diz: “A parte mais importante de nossa transformação digital é mudar a maneira como pensamos”, acreditando que esse é o maior desafio, quando se pensa numa intersecção entre a transformação digital e a Administração Pública.

Para a professora, a transformação digital transcende a dimensão tecnológica. “É uma transformação que tem relevantíssimas dimensões políticas e culturais, dois segmentos que influenciam de maneira muito forte a Administração Pública”, observou.

“A implantação do serviço público digital na Administração Pública envolve graus distintos de transformação, ou seja, empreitadas verdadeiramente transformadoras ou apenas intervenções cosméticas que dão uma áurea de modernidade ou atualização à gestão pública”, destacou.

Em sua explanação, a professora disse que três aspectos diferentes devem ser considerados quando se fala em transformação digital na Administração Pública: conceitual, de diagnóstico e de enquadramento.

Em relação à dimensão conceitual, Vanice disse que tem havido uma inclinação de uma ideia de que o serviço público digital deva se dirigir preferencialmente a uma zona de contato entre a Administração Pública e a cidadania com a disponibilização de plataformas, portais de comunicação e informação, aplicativos. “Uma visão meritória, mas que pode ser reducionista”.

Na perspectiva do diagnóstico, a professora disse que as novas tecnologias estão querendo resolver problemas de publicidade, de velocidade e de acerto e homogeneidade da decisão. ‘Esses três últimos vão exigir alcançar de maneira muito aguda aqueles que são os planejadores, formuladores e executores das políticas públicas. “Não bastará apenas receber a informação, a ideia de um serviço público digital mais substantiva se apoie numa Administração Pública que opera a partir de uma lógica da Administração Digital”, descreveu.

Vanice Lírio do Valle

Quanto à questão do enquadramento, Vanice disse que a transformação digital necessariamente deve se orientar à mudança do modelo de negócio segundo o qual a Administração Pública opera. ”Essa alteração vai envolver um enorme esforço de aprendizado digital”, frisa.

“Para que uma Administração Pública Digital será preciso construir uma verdadeira ecologia digital, com integração também de tecnologias que estão muito além do nosso conhecimento como simples usuários de ferramentas que já estão disponíveis hoje”, acentuou.

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