8º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O professor Luiz Alberto Blanchet participou do 8º Painel doo XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que tratou do tema os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo.  A mediação foi do professor José Osório Nascimento e a relatoria da professora Maria Cristina Lima.

O professor Luiz Alberto Blanchet disse que considera como desafio, sempre quando há inovações normativas, a viabilidade da sua efetiva execução.

“Todo o grande empreendimento, principalmente nas áreas de saneamento, energia e telecomunicações, exigem estudos prévios de viabilidade econômico-financeira, administrativa e ambiental, e muitos de seus aspectos coincidem com os pressupostos da futura sustentabilidade do projeto em licitação”, afirmou.

Em relação à Lei nº 14.026 de 2020, conhecida como o marco legal do saneamento, Blanchet disse que ela alerta que o serviço de saneamento envolve quatro atividades da máxima importância: captação, tratamento e abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais, “atividades que dependem de tecnologias especiais”.

O professor lembrou que a Lei nº 14.026, ao alterar o artigo 2º da Lei nº 11.445 de 2007, destacou o princípio do estímulo à pesquisa, controle de perdas, viabilidade técnica e continuidade, “mas, sinto que corremos o risco de, diante dessas palavras, simplificar a sustentabilidade, como se fosse apenas conservação, continuidade ou até mesmo simples apenas manutenção das coisas como estavam quando as recebemos”, destacou.

Luiz Alberto Blanchet

Blanchet observa que a sustentabilidade é muito mais do que isso. “Ela é um princípio constitucional e como princípio constitucional deve integrar-se ao sistema normativo constitucional, que prevê normas referentes à tecnologia; a Constituição Federal aponta os objetivos que preponderantemente a tecnologia deverá garantir”. Portanto, assinala, a tecnologia deverá estar a serviço da sustentabilidade, principalmente nesse serviço de saneamento, energia etc.

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