8º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
A professora Mara Angelita Nestor Ferreira participou do 8º Painel doo XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que tratou do tema os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo. A mediação foi do professor José Osório Nascimento e a relatoria da professora Maria Cristina Lima.
“Os desafios do Estado na formulação de políticas públicas voltadas à expansão da infraestrutura são imensas quando se considera o volume de investimentos necessários para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela Lei 14.026/2020”, acentuou a professora Mara Angelita Nestor Ferreira.
De acordo com ela, para tanto, “torna-se indispensável desfazer alguns mitos”. O primeiro refere-se a intervenção estatal na macroeconômica somente para corrigir “falhas de mercado” .
Segundo Mara Angelita, o desafio posto pela Lei 14026/2020 reclama um Estado Empreendedor, que impulsiona e direciona o setor privado por meio de políticas públicas setoriais (infraestrutura), destinadas a concretização do bem comum, consagrador da essência do humano.
“Os instrumentos dispostos na Lei 14026/20 e na 13529/17 são insuficientes diante do desafio vindouro para o setor de saneamento.”, frisa a professora.
Concluindo sua apresentação, a professora sublinhou que no admirável mundo novo, a confiança, a cooperação, a democracia e a solidariedade são elementos que constituem a nova agenda da economia na sociedade, “a qual deve ter a dignidade da vida como vértice na conformação da agenda e tomada de decisão estatal”.
“Nesse viés, o Estado deve ser o investidor do primeiro recurso e não o emprestador do último recurso”, finalizou.