9º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O 9º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, tratou da lei de proteção de dados e seus desafios: privacidade, interesse público e transparência na Administração Pública. O mediador foi o professor Fernando Menegat e a relatora, a professora Carolina Olsen. Debateu o tema o professor Fernando Knoerr.

“Desenvolvendo-se em progressão geométrica, a virtualização da vida acentuou-se de forma ainda mais intensa nos últimos anos, canalizando a migração das relações humanas para o interior dos mais avançados instrumentos de informática, dotados de uma capacidade de armazenamento de dados jamais vista e migrados de um ponto a outro do planeta em velocidade nunca antes alcançada por qualquer meio de comunicação até então conhecido”, observou o professor Fernando Knoerr.

Em sua apresentação, o professor lembrou que esse fenômeno se densificou nas relações políticas, com o acompanhamento em tempo real da conduta dos agentes do Estado, da implementação de políticas públicas, com a intensificação da propaganda eleitoral na Internet e com o apontamento da gradativa transformação do voto eletrônico para o voto virtual.

De acordo com ele, também se verifica nas relações econômicas, com a criação e rápida ascensão dos bancos virtuais, com o fortalecimento do e-commerce, alcançando padrões de lucratividade jamais registrados pela história do capitalismo. Disse que desponta ainda nas relações sociais, permitindo o contato permanente e simultâneo das pessoas pelo envio de mensagens eletrônicas através do Whatsapp, Facebook, Instagram, dentre outros.

“A vida tornou-se mais rápida porque se tornou mais virtual, mas talvez menos real”, refletiu.

Para o professor, não há dúvida de que as grandes empresas gestoras destes meios de comunicação virtual, detentoras dos Big Data, conhecem de forma absolutamente profunda a personalidade, os gostos pessoais, as preferências musicais, gastronômicas, esportivas, televisivas, de cada indivíduo do planeta.

Knoerr afirma que o próprio Estado contemporâneo usa sistemas de comunicação informatizada gerenciado por essas empresas, sem contar com a garantia de que as informações oficiais também já não foram migradas para um Big Data. “O Big Data pode se transformar no Big Brother de George Orwell”, definiu.

Sublinhou que a soberania estatal parece esvaziar-se, submetida ao controle das empresas que comandam o meio virtual, econômica e politicamente. “A intimidade pessoal se esvai, na medida em que cada indivíduo pode ser facilmente transformado em mais uma das várias engrenagens do capitalismo virtual para comportar-se de acordo com a vontade de quem o comanda remotamente”.

Dentro desse contexto, Knoerr fez uma advertência: “a virtualização das relações políticas pode conduzir ao despotismo virtual”.

Fernando Knoerr.

Assim, salta em evidência a importância, não apenas da promulgação, mas da genuína efetivação da LGPD, a ser empregada em todas as suas disposições como escudo de resistência aos ataques, que se prenunciam de forma cada vez mais presente, à democracia e à intimidade pessoal.

Em sua opinião, a proteção do espaço democrático se impõe como instrumento de preservação da personalidade, tutelando a dimensão em que cada indivíduo tem a prerrogativa de mostrar-se como é, da forma mais viva e espontânea.

Finalizou sua apresentação dizendo: “A democracia é o espaço da manifestação da vida plena. A LGPD veio para preservá-las”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale conosco

Telefone

Email

Endereço

Alameda Presidente Taunay, 1360

Curitiba | Paraná

Envie sua mensagem