A Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19, é mais uma nova norma que integra a longa...

Por Edgar Guimarães¹ Em 13 de maio de 2020 o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 966/2020 dispondo que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil...

À espera de sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é uma importantíssima providência legislativa, que...

Devido à pandemia do Covid-19 e seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA anuncia nova data para realização do XXI Congresso Paranaense...

O fundador do Portal Licitações Municipais, José Roberto Tiossi Junior, recebe Wilmar Jr., analista de controle no Tribunal de Constas do Estado do Paraná, em live nesta segunda-feira, 11 de maio,...

O diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, José Anacleto Abduch Santos, participará da live sobre pagamento antecipado nas contratações públicas em tempos de pandemia. A transmissão...

Com apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná e do Portal Licitação 360º, o fundador do Portal Licitações...

O fundador do Portal Licitações Municipais, José Roberto Tiossi Junior, traz novas lives gratuitas sobre gestão pública, com a participação de especialistas que compartilharão conhecimento em relação...