IPDA participa dos debates do III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, Edgar Guimarães, foi mediador do sexto painel de debates, que tratou da sustentabilidade nas contratações públicas, do III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte.

Com o tema central “Direito Administrativo em pânico”, o evento, realizado em formato virtual e com transmissão ao vivo, entre os dias 2 e 4 de fevereiro, foi organizado pelo  Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes – IDASF, de Natal (RN).

O painel contou com as palestras de Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, professora da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco; de Marcelo Harger,  autor do livro “Os consórcios públicos na lei n° 11.107/05”; e Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O congresso ainda trouxe para a mesa de debates temas como: responsabilidade civil e administrativa dos advogados públicos, políticas públicas no Direito Administrativo,  Administração Pública e poder de reforma constitucional, repercussões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro reformada nos tribunais de Contas e  Administração Pública e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

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