Considerado um dos eventos mais importantes sobre Administração Pública do Sul do país, o XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juares Freitas, será realizado de 14 a 18 de dezembro, em formato digital e com transmissão ao vivo. A proposta do encontro é debater os novos desafios da Administração Pública de forma dinâmica e interativa e discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade, colaborando com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica.
Políticas públicas e o Estado Democrático de Direito: desafios à realização dos direitos fundamentais e os impactos da pandemia de Covid-19 serão tratados no 7º Painel do Congresso.O tema será debatido, na quinta-feira, 17 de dezembro, das 10h às 12h, pelos professores Ariane Shermam Morais Vieira, Caroline Muller Bittencourt, Juscimar Pinto Ribeiro, Luasses Gonçalves dos Santos e Paulo Ricardo Schier. As abordagens serão mediadas professor Daniel Castanha com relatoria da professora Alessandra Fonseca.
Os professores Bernardo Strobel Guimarães, Fernando Vernalha Guimarães, Ligia Melo, Luiz Alberto Blanchet, Mara Angelita Nestor Ferreira e Paulo Roberto Ferreira Motta apresentarão o tema os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo. Esse será o 8º Painel do Congresso. Os debates ocorrerão também no dia 17 de dezembro, quinta-feira, das 15h às 16h30. A mediação será do professor Osório Nascimento e a relatoria da professora Maria Cristina Lima.
O 9º Painel do Congresso encerrará o quinto dia de debates (dia 17 de dezembro, quinta-feira), das 16h45 às 18h35, e irá tratar da lei de proteção de dados e seus desafios: privacidade, interesse público e transparência na Administração Pública. O mediador será o professor Fernando Menegat e a relatora, a professora Carolina Olsen. Debaterão o tema os professores Daniel Müller Martins, Fernando Knoerr, Rafael Wallbach Schwind e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.
O sexto dia do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo começará, às 10h, de sexta-feira, 18 de dezembro, com o 10º Painel sobre direito às cidades sustentáveis e a construção do admirável mundo novo. O assunto será discutido pelos professores Cibele Fernandes Dias, Claudia Carvalho, Daniel Ferreira, Emerson Moura e Regina Maria Macedo Nery Ferrari. E contará com a mediação da professora Vanessa Volpi Bellegard Palacios e relatoria do professor Rodrigo Maciel Cabral.
Inscrições
O XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo é direcionado aos profissionais ligados à Administração Pública federal, estadual e municipal, advogados, promotores, procuradores, servidores públicos, assessores jurídicos, professores, juízes e operadores do Direito de modo geral. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite https://congresso.ipda.net.br/. Nele é possível acessar a programação completa, detalhes dos painéis de palestras e informações sobre os palestrantes.
Os interessados podem se inscrever pelo aplicativo gratuito, disponível nas plataformas Android e IOS. Basta procurar por IPDA no Apple Store (https://apps.apple.com/us/app/ipda/id1476688208?l=pt&ls=1) e por IPDA.NET no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.net.ipda.app).
Também estão abertas as inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos e Comunicados Científicos. Todos os detalhes e regras para envio dos trabalhos estão em https://congresso.ipda.net.br/. Comissões especiais avaliarão os trabalhos e os resultados serão divulgados no dia 18 de dezembro, no encerramento do evento.
Serviço
XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Data: de 14 a 18 de dezembro de 2020 – 100% on-line e transmitido ao vivo
Organização: Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
Inscrições: https://congresso.ipda.net.br/ ou pelo APP
Apoio institucional: OAB Paraná, Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto de Direito Bacellar, Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDSC), Câmara de Arbitragem e Mediação da Fiep (Camfiep), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop),União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Portal de Licitações Municipais e Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – Idasan.