Um painel especial marcou o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado na sede da OAB Paraná, em Curitiba, na última semana, coordenado pela professora Fernanda Schuhli Bourges. Atuaram como painelistas o professor da Universidade Federal de Goiás e procurador do Ministério Público, Fabrício Motta; o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas; e o professor da Universidade Santa Cruz do Sul, Rogério Gesta Leal. Eles abordaram temas relativos ao Direito Administrativo do medo: mito ou realidade.
O professor Juares Freitas disse que percebe no país uma aversão um medo ao novo. “Neofobia está em muitos lugares incluindo a administração pública. Precisamos de mais eficiência e transparência nos serviço públicos e para isso são necessários investimentos em tecnologia de ponta, por exemplo. Uma administração pública digital com a prestação de serviços on line. Uma desburocratização radical. E assim poderemos percorrer o caminho do Direito Administrativo da inovação”, destacou. Assegurou que o país precisa de governança pública digital e citou o uso da plataforma blockchain para tornar mais eficientes e transparentes os serviços públicos. Ele defende a tecnologia como uma forma de diminuir fraudes, mudar processos. “As características fundamentais do blockchain são integridade, transparência, segurança, privacidade e inclusão, tudo o que é necessário para a gestão pública brasileira”, assegurou.
O procurador Fabrício Motta destacou “a lei é para todos e o procedimento administrativo participativo assegura atuação legítima e eficaz da administração na identificação e defesa do interesse público. Se destina a todos os intérpretes e aplicadores do ordenamento nacional”. Disse que “cabe a todos os atores envolvidos no processo atuar com legalidade e legitimidade, dentro das normas constitucionais que impõem deveres relativos às diversas dimensões do planejamento da gestão pública”. Defende que pensar em termos de controle significa revitalização das funções e respeito à primazia do diálogo. E, ainda, “devemos reconhecer a atuação, apesar das diferenças, com base no mesmo ordenamento jurídico”. Para ele, o medo vem da insegurança e é necessário uma mútua relação de confiança entre agentes e órgãos controladores da administração pública federal, estadual e municipal”.
O professor da Universidade Santa Cruz do Sul, Rogério Gesta Leal, percebe que hoje o Direito Administrativo atua num cenário nebuloso de incertezas e inseguranças. “O medo é mais negativo do que positivo, mas interrogação do que convicção. A partir das inseguranças da conjuntura me parece que estamos vivendo uma história marcada por quebra de paradigma. E, ao mesmo tempo, convivemos com ambientes de corrupção, depredação patrimônio, violação de direitos e garantias sociais de pessoas físicas e jurídicas”, pontuou. De acordo com ele, é necessário olhar para o presente de forma mais incisiva, holística. “Talvez tenhamos que pensar mecanismos e ferramentas para enfrentar este caos instalado, autofágico, com total descompromisso com a coisa pública. O sistema jurídico opera com institutos defasados”. Para Gesta Leal, o Direito Administrativo deve seguir um modelo de evitação do risco e redução do dano, com mecanismos amplos de transparência do controle público, “Estão sendo apontados caminhos que precisam ser experimentados. A cooperação horizontal entre todos os agentes públicos seria uma forma de gestão eficiente”, assinalou.
