• TCE-RO promove IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

    Inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet.
    Fórum será realizado nos próximos dias 28 e 29 de maio.

    Estão abertas as inscrições para o IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado a Tribunais de Contas que será realizado nos próximos dias 28 e 29 de maio, no Palácio das Artes, em Porto Velho. Os interessados podem se inscrever, de graça, pela internet, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

    Com o tema central “Avanços constitucionais e o papel dos Tribunais de Contas para a efetividade da gestão pública”, o evento vai marcar a comemoração dos 32 anos do TCE-RO. Entre os temas tratados no seminário estão “Limites e Responsabilidades na Terceirização” e “Individualização das Responsabilidades na Contratação Pública”.

    Segundo o TCE, o evento tem como público-alvo advogados, acadêmicos, comunidade jurídica, além de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e sociedade em geral.

    Confira a programação completa:

    28 de maio

    “O Tribunal de Contas e o Controle das Licitações Públicas e dos Contratos Administrativos sob o Viés do Consensualismo”
    Palestrante: Luciano Elias Reis, advogado especialista em Direito Administrativo

    “Individualização das Responsabilidades na Contratação Pública”
    Palestrante: Fabrício Macedo Motta, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Goiás e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP)

    “Aspectos da Nova Lei Anticorrupção Brasileira”
    Palestrante: Emerson Gabardo, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    29 de maio

    “Limites e Responsabilidades na Terceirização”
    Palestrante: Cristiana Fortini, controladora geral do município de Belo Horizonte e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    “Desafio da Governança Pública: Pesquisa de Mercado e as Recomendações dos Tribunais de Contas”
    Palestrante: Tatiana Camarão, professora de Direito Administrativo

    “A Efetivação dos Direitos Constitucionais e a Interferência Estatal”
    Palestrante: Fernanda Marinela, professora de Direito Administrativo e especialista em Direito Público

    “Discricionariedade na Definição de Políticas Públicas e o Princípio da Reserva do Possível”
    Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, doutora em Direito pela USP.