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Os Congressos que o IPDA vem promovendo há muitos anos têm brindado o cenário jurídico paranaense com nomes de destaque regional, nacional e internacional, trazendo sempre temas atuais e de interesse dos cidadãos, dos operadores do direito e da Administração Pública.

XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Encerramento

“Ao aplicador do direito não é dado desconhecer que por trás da letra fria da lei há uma vida humana a ser considerada”. Com esta frase, que dá as boas-vindas a quem entra na sede do Instituto Romeu Felipe Bacellar, em Curitiba, o presidente do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo encerrou as atividades do XIX Congresso de Direito Administrativo, realizado na última semana, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. A palestra de encerramento ficou sob a responsabilidade do grande homenageado do evento, professor doutor Márcio Cammarosano, que falou sobre o Direito Administrativo do medo. Na mesa de solenidade de término do encontro participaram também os professores Romeu Felipe Bacellar Filho e Antonio Baccarin.

XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Painel 10

Direitos fundamentais: medo e incertezas em um ambiente polarizado foram debatidos no 10º painel do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A mediação das discussões ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, Tarso Cabral Violin, e contou com a participação do advogado Bernardo Strobel Guimarães e dos professores Daniel Wunder Hachem (PUCPR), Mateus Bertoncini (Unicuritiba) e Paulo Ricardo Schier (Unibrasil). Os debates partiram da ideia de que os direitos fundamentais vezes se veem posicionados em conflito uns com outros para responder a questão: é possível estabelecer uma convivência harmônica ou existe a necessidade de se polarizar e hierarquizar tais direitos?

XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Painel 9

O sepultamento ou não de organizações do terceiro setor, como Organizações Sociais de Saúde (OSs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), centralizou as discussões do painel sobre parcerias da administração pública: o medo do desenvolvimento, durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece em Curitiba, na sede da OAB Paraná. Os debates, mediados pelo professor Bruno Gofman (FESP-PR), ficaram sob a responsabilidade dos advogados César Guimarães Pereira, Rafael Munhoz de Mello, Rafael Wallbach Schwind e Ubijara Costódio Filho, e professor Felipe Klein Gussoli (PUC-PR). Também foram debatidas questões como insegurança nas decisões judiciais e mediação e arbitragem.

Fatos & Fotos

Professora Odete Medauar encerra XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Professora Odete Medauar encerra XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

A professora Odete Medauar encerrou os trabalhos do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo com a conferência “Processualidade no Direito Administrativo: burocracia ou instrumento para uma gestão pública transparente e eficiente”. Fizeram ainda parte da mesa o presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o professor Romeu Felipe Bacellar, que apresentou a conferencista aos congressistas. 

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Sustentabilidade e governabilidade nas reformas públicas dominam debates no painel especial do Congresso

Sustentabilidade e governabilidade nas reformas públicas dominam debates no painel especial do Congresso

A modernização da Gestão Pública: sustentabilidade e governabilidade nas reformas necessárias foi o tema de debates do painel especial do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A professora Mara Angelita atuou na Presidência da mesa do painel e Rafaella Brustolin como relatora. Os painelistas foram os professores José dos Santos Carvalho Filho, do Rio de Janeiro, Juarez Freitas, do Rio Grande do Sul, e Marçal Justen Filho, do Paraná.

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Décimo painel do Congresso debate direito das cidades e tendências para saneamento público

Décimo painel do Congresso debate direito das cidades e tendências para saneamento público

Debates esclarecedores e polêmicos marcaram o décimo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo que tratou da arte e a coragem na administração pública municipal: o direito das cidades, o futuro da mobilidade urbana e as tendências para o saneamento público. Mediados por José Osório do Nascimento Neto e relatados por Caroline Rodrigues, os debates ficaram a cargo dos professores Angela Cássia Costaldello, Caroline da Rocha Franco, Joel de Menezes Niebuhr e Cintia Estefânia Fernandes.

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Nono painel do Congresso trata de ADI sobre organizações sociais

Nono painel do Congresso trata de ADI sobre organizações sociais

O professor Tarso Cabral Violin foi responsável por mediar os debates do nono painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que abordou as parcerias da administração pública e sociedade civil: a arte e a coragem na cooperação de esforços em busca do interesse público. A relatoria ficou a cargo de Maria Cristina Lima. Para debater o assunto foram convidados os professores Felipe Klein Gussoli, Fernando Borges Manica, Paola Ferrari e Rafael Wallbach Schwind.

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