Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul | 1998

Escrito por Ana Maria Ferrarini em 11/06/2015. Postado em Fatos & Fotos.

Realizado em Curitiba, entre 22 a 25 de março de 1998.

Entidade questiona lei do RJ que institui feriado no Dia das Mães 21/05/2019
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando a lei do Rio de Janeiro que passa a considerar como feriado o Dia das Mães. Segundo a associação, a norma invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho. ...
Opinião: Decreto para extinguir conselhos não acabará com Confaz 21/05/2019
Recentemente, foi publicado o Decreto 9.759/2019. Esse Decreto extinguiu diversos órgãos colegiados da administração pública federal — independentemente da nomenclatura —, bem assim estabeleceu diretrizes, regras e limitações para a criação e manutenção de colegiados no âmbito da administração pú...
Advogado que atuou a favor e contra cliente deve pagar indenização 21/05/2019
A juíza Karla Oliveira Brito, do Juizado Especial de Araguari (MG), condenou um advogado a indenizar um ex-cliente por atuar representando a favor e contra ele. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A informação foi divulgada pelo site Migalhas. O autor da ação alegou que con...

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