8º Painel do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O professor Bernardo Strobel Guimarães participou do 8º Painel doo XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que tratou do tema os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo.  A mediação foi do professor José Osório Nascimento e a relatoria da professora Maria Cristina Lima.

O professor Bernardo Strobel Guimarães abordou temas relativos à regulação no setor de saneamento.

Na sua visão, o modelo deixou de se pautar pela regulação em nível local e passou a adotar um modelo nacionalmente homogêneo.

“Esse modelo é inovador e tende a gerar questionamentos”, argumento, destacando que, inclusive, já há ações no Supremo Tribunal Federal discutindo o novo marco legal.

Disse que o conceito utilizado pelo marco legal do saneamento são “normas de referência”, que devem ser produzidas pela ANA (Agência Nacional de Águas).

Bernardo Strobel Guimarães

“A intenção do modelo é trazer segurança para os investidores, haja vista que as normas produzidas em nível municipal se mostraram inseguras”, ressaltou.

Para ele, a aposta do novo marco é que o gabarito mínimo da regulação deve ser fixado de maneira homogênea em todo o país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale conosco

Telefone

Email

Endereço

Alameda Presidente Taunay, 1360

Curitiba | Paraná

Envie sua mensagem