O Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA abriu nesta terça-feira, 27 de agosto, o XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. O presidente da entidade, Edgar Guimarães, ao dar boas-vindas aos congressistas e palestrantes, ressaltou “novamente Curitiba se torna o centro de debates científicos aprofundados voltados à discussão e compreensão do Direito Administrativo e da Administração Pública”. A proposta do Congresso é discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade.
O presidente do IPDA destacou que na atualidade muitas políticas públicas deixam de ser concretizadas em razão daquilo que se denomina “a epidemia da caneta paralisada”, fruto de um temor do administrador público em face do controle que sofre sobre suas ações. Edgar Guimarães acrescentou que “o atual momento exige do gestor público arte, coragem e, porque não dizer, certa dose de loucura na realização de políticas públicas e na busca de um interesse maior que é o interesse público”.
Finalizando, o presidente do IPDA assegurou que o Congresso, pautado pela plena liberdade acadêmica e pluralidade ideológica, “pretende colaborar com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica”.
Homenagem
Ao qualificar a professora Odete Medauar, homenageada desta edição do congresso, como “a diva do Direito Administrativo brasileiro”, Edgar Guimarães destacou que a vida e a obra da doutora são testemunho de dedicação ao estudo e valorização do interesse público e de plena crença nos deveres de efetividade e probidade da administração pública.
Em seu pronunciamento, Cassio Telles destacou que advocacia paranaense está honrada em receber o tradicional congresso do IPDA, “que ultrapassa as fronteiras de nosso estado e se torna referência em âmbito nacional”. Em nome dos 70 mil advogados do estado, o presidente da OAB Paraná afirmou que o país vive momentos turbulentos. E para enfrentar a crise que se prolonga é essencial que sejam eliminados os entraves burocráticos com vistas a acelerar a economia, exigir mais transparência dos órgãos públicos, incentivar a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, de forma a facilitar o combate à corrupção, aprimorar a lei de licitações e a melhor a interpretação da lei de improbidade administrativa.
Salientou que não podemos admitir as tentativas de criminalizar as prerrogativas dos advogados públicos responsáveis por emitir pareceres, incluindo-os como réus, em ações civis públicas e penais, quando tais pareceres têm caráter opinativo, não possuindo poder decisório algum “Por tudo isso, considero um achado o tema do congresso do IPDA”, sublinhou Cássio Telles.
Compuseram a mesa de solenidade de abertura, conduzida pelo presidente do IPDA, Edgar Guimarães, a professora Odete Medauar, os presidentes da OAB Paraná, Cássio Telles, do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Gilberto Ferreira, e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, do procurador geral da Assembleia Legislativa, Luis Fernando Feltran, da procuradora-geral do município Vanessa Palacios, do procurador de Justiça, Claudio Diniz, de Ana Carolina de Camargo Clève, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, e, ainda, do presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul, João Paulo Lacerda, do desembargador Clayton Maranhão, e Eduardo Vieira de Souza Barbosa da Copel.