Biblioteca

Bibliotecária responsável: Rosiany Gimael

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Sexta, das 12hs às 18hs

Juiz mantém juros compensatórios em 12% para desapropriação 23/07/2019
Em caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu o juiz federal Ciro Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Cuiabá, ao decidir que expropriados devem receber indenização acrescida de correção mone...
TJ-SP suspende "contrapartida" por ligação de água e esgoto 23/07/2019
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma “contrapartida” pela ligação definitiva dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto em Limeira, no interior do estado. A taxa foi cobrada de uma construtora pela empresa privada de saneamen...
Partido pede que STF volte a autorizar compartilhamento de dados 23/07/2019
A Rede Sustentabilidade pediu, nesta segunda-feira (22/7), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autor...

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