III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo | 2002

Escrito por Ana Maria Ferrarini em 11/06/2015. Postado em Fatos & Fotos.

Realizado em Curitiba, entre 23 a 25 de outubro de 2002.

Apenas procurador-geral de Justiça pode criar atribuição para MP-RJ 23/10/2020
Apenas o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que crie nova atribuição para o Ministério Público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu nesta segunda-feira (19/10) liminar para suspender a participação do MP na n...
Spinelli: A negociação na recuperação judicial e o PL 4.458/2020 23/10/2020
É inerente à recuperação judicial a negociação entre devedor e credores. O devedor em crise, ao ajuizar o processo recuperacional, deve apresentar um plano de recuperação, o qual usualmente é fruto de longas tratativas com os credores. E os credores têm autonomia para decidir sobre a proposta de ...
Seminário do STF conta com participação de autoridades e acadêmicos 23/10/2020
Ministro Luiz Fux, presidente do STF, durante seminário internacional, nesta quinta-feira (22/10) STF/Reprodução A conferência internacional "Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal", em for...