Sobre o IPDA

Com sede na cidade de Curitiba, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA é uma associação civil sem finalidade lucrativa que tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de Ensino e Pesquisa.

Os Congressos que o IPDA vem promovendo há muitos anos têm brindado o cenário jurídico paranaense com nomes de destaque regional, nacional e internacional, trazendo sempre temas atuais e de interesse dos cidadãos, dos operadores do direito e da Administração Pública.

Entre outras, são também funções do IPDA a realização de cursos e treinamentos e a promoção de pesquisas que identifiquem problemas relevantes do Direito Administrativo e contribuam para a contínua atualização e especialização dos profissionais da área.

Diretoria

Presidente – Edgar Guimarães
Vice-Presidente – Adriana da Costa Ricardo Schier
Diretora Acadêmica – Vivian Cristina Lima López Valle
Diretor Acadêmico Adjunto - Luciano Reis
Diretor Executivo – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Diretor Executivo Adjunto - Francisco Zardo
Diretor Financeiro – José Anacleto Abduch Santos
Secretário Geral – Renato Cardoso de Almeida Andrade

Presidente de Honra

Prof. Dr. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Presidente Emérito

Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho

Patrono

Prof. Dr. Miguel Seabra Fagundes

Membros Associados

Membros Honorários

  • Prof. Dr. Agustín Gordillo (Argentina)
  • Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (Brasil)
  • Prof. Dr. Enrique Silva Cima (Chile)
  • Prof. Dr. Guillermo Andrés Munhoz (Argentina)
  • Prof. Dr. Jaime Rodriguez Arana-Muñoz (Espanha)
  • Prof. Dr. Jesús González Pérez (Espanha)
  • Prof. Dr. Jorge Salomoni (Argentina)
  • Prof. Dr. Juarez Freitas (Brasil)
  • Prof. Dr. Luciano Parejo Alfonso (Espanha)
  • Prof. Dr. Pascual Caiella (Argentina)
  • Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho (Brasil)

Membros Natos

  • Angela Cassia Costaldello
  • Antonio Bacarin
  • Clèmerson Merlin Clève
  • José Carlos Abraão
  • Luiz Bernardo Dias Costa
  • Marcela Moraes Peixoto
  • Paulo Roberto Ferreira Motta
  • Regina Maria Macedo Nery Ferrari
  • Roberto Linhares da Costa
  • Romeu Felipe Bacellar Filho

Membros efetivos

  • Adriana da Costa Ricardo Schier
  • Ana Carolina de Camargo Clève
  • Ana Cláudia Finger
  • Bárbara Dayana Brasil
  • Bernardo Strobel Guimarães
  • Bruno Gofman
  • Caroline da Rocha Franco
  • César Guimarães Pereira
  • Cibele Fernandes Dias
  • Claudine Camargo
  • Daniel Ferreira
  • Daniel Müller Martins
  • Daniel Wunder Hachem
  • Daniele Coutinho Talamini
  • Edgar Guimarães
  • Eduardo Ramos Caron Tesseroli
  • Emerson Gabardo
  • Eneida Desiree Salgado
  • Erivaldo R. dos Santos
  • Felipe Klein Gussoli
  • Fernanda Schuhli Bourges
  • Fernando Gustavo Knoerr
  • Fernando Menegat
  • Fernando Vernalha Guimarães
  • Francisco Zardo
  • Giulia de Rossi Andrade
  • Guilherme de Salles Gonçalves
  • Gustavo Henrique Justino de Oliveira
  • Horacio Monteschio
  • José Anacleto Abduch Santos
  • José Osório do Nascimento Neto
  • José Roberto Tiossi Junior
  • Jozelia Nogueira
  • Julieta Mendes Lopes Vareschini
  • Luasses Gonçalves dos Santos
  • Luciano Elias Reis
  • Luzardo Faria
  • Mara Angelita Nestor Ferreira
  • Marçal Justen Filho
  • Marcus Vinicius Bittencourt
  • Maria Letícia Abbate Fiala
  • Mateus Domingues Graner
  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
  • Ney José de Freitas
  • Paola Ferrari
  • Paulo Ricardo Schier
  • Paulo Vinicius Liebl Fernandes
  • Rafael Munhoz de Mello
  • Rafael Porto Lovato
  • Rafael Wallbach Schwind
  • Raquel Dias da Silveira Motta
  • Renata Brindaroli Zelinski
  • Renato Cardoso de Almeida Andrade
  • Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
  • Rodrigo Vissotto Junkes
  • Tarso Cabral Violin
  • Ubirajara Costódio Filho
  • Vivian Cristina Lima
Estatuto

ESTATUTO DO INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO I
Denominação, sede, objetivos e prazo

Art. 1º – Fica criado, com sede na Rua Saldanha Marinho, nº 1762, Bigorrilho, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, o INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IPDA.

 Art. 2º – O IPDA é uma associação civil, com finalidades científicas, não lucrativas, tendo por objetivo o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa jurídicos, especialmente:

I – realizar pesquisas próprias e convênios com outras Instituições;
II – realizar cursos de especialização, extensão e treinamentos próprios e em convênio com outras Instituições;
III – aglutinar esforços e conhecimentos de pesquisadores na área do Direito Administrativo, com finalidade de oferecer suporte técnico-científico às Instituições envolvidas com este ramo do saber jurídico;
IV – estimular a atualização de pesquisadores na Área do Direito Administrativo;
V – identificar problemas considerados relevantes na Área do Direito Administrativo e pesquisadores interessados no seu equacionamento;
VI – estimular pesquisas que permitam o conhecimento da realidade jurídico-administrativo nacional;
VII – dar apoio a cursos, pesquisas e outras atividades nos programas mantidos pelas Faculdades de Direito;
VIII – manter intercâmbio com outros organismos relacionados às suas atividades;
IX – promover a divulgação de estudos, pesquisas e outras atividades do Instituto ou de instituições congêneres.

Art. 3º – O prazo de duração da associação é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II
Dos associados

Art. 4º – O Instituto será composto por duas categorias de associados permanentes, ambas com número definido de vagas:

I – Membros Natos – 10 (dez) vagas;
II – Membros Efetivos – 30 (trinta) vagas;

§ 1º – São membros natos os associados que participarem da instituição da entidade e membros efetivos os associados admitidos nessa qualidade pela unanimidade dos membros natos, originalmente ou em substituição por vacância.

§ 2º – Para a candidatura a membro efetivo devem ser preenchidos os seguintes requisitos pelo indicado:

I – ser bacharel em Direito;
II – ter idoneidade moral;
III – ser domiciliado no Estado do Paraná;
IV – possuir, no mínimo, título de especialista em Direito;
V – possuir publicações jurídicas de reconhecida qualificação.

§ 3º – As vagas dos membros efetivos não precisarão ser preenchidas em sua totalidade, devendo apenas ser ressalvado o número de 15 membros nesta categoria.

§ 4º – Poderá, ainda, ser outorgado título de Membro Honorário, para juristas nacionais ou estrangeiros que, pelo notável merecimento e saber jurídico, assim sejam distinguidos com título de honra em deliberação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros natos.

§ 5º – O Instituto manterá um livro registro do nome, qualificação e endereço dos seus membros, bem como fornecerá um diploma com a respectiva distinção.

Art. 5º – Será homenageado com o título de Presidente de Honra do IPDA o professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho e com o título de Patrono do IPDA o professor Miguel Seabra Fagundes.

Art. 6º – Qualquer associado poderá retirar-se da associação, independentemente do consentimento dos demais, mediante comunicação, por escrito, à Diretoria.

Art. 7º – Os associados não respondem pessoalmente pelas obrigações que o IPDA vier a contrair perante terceiros, ainda que vinculadas aos seus fins estatutários.

CAPÍTULO III
Da administração

Art. 8º – São órgãos de direção do IPDA a Assembléia Geral, com função deliberativa e a Diretoria, com função executiva.

Primeira Seção
Da Assembléia Geral

Art. 9º – A Assembléia Geral é o órgão de deliberação do IPDA, podendo ser ordinária ou extraordinária, dela participando, com direito a voz e voto, todos os associados natos e efetivos.

Art. 10º – A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

Art. 11º – A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do IPDA ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente.

Art. 12º – Compete a Assembléia Geral:

I – Eleger os membros da Diretoria;
II – Aprovar as contas da Diretoria;
III – Avaliar os objetivos da associação, podendo revê-los e modificá-los.

Art. 13º – A Assembléia Geral Extraordinária será convocada, sempre que necessário, pelo presidente do IPDA, ou a pedido da Diretoria, ou um de seus membros natos ou maioria dos associados efetivos, com a finalidade de apreciar assunto específico constante sua pauta.

Art. 14º – A Assembléia Geral será instalada com a presença da maioria dos associados natos e efetivos, indistintamente.

Art. 15º – As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos associados natos e efetivos, indistintamente.

Segunda Seção
Da Diretoria

Art. 16º – A diretoria será composta pelo:

I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Diretor Acadêmico;
IV – Diretor Executivo;
V – Secretário Geral;
VI – Tesoureiro.

Art. 17º – A diretoria será eleita em Assembléia Geral, com mandato de 5 (cinco) anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.

Art. 18º – Compete à Diretoria administrar o IPDA, praticando todos os atos necessários à consecução de seus fins estatutários.

Art. 19º – Compete ao Presidente:

I – representar ativa e passivamente a associação, em juízo ou fora dele, podendo delegar funções administrativas ao Vice-Presidente;
II – assinar convênios e contratos sempre em conjunto com outro membro da diretoria;
III – prestar contas anualmente à Assembléia Geral Ordinária;
IV – presidir as Assembleias gerais e reuniões da diretoria.

Parágrafo Único – Os atos de alienação de bens do ativo da associação deverão ser assinados pelo Presidente em conjunto com outro membro da diretoria.

Art. 20º – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas ausências, ou em caso de vacância;
II – exercer as funções administrativas que lhe forem delegadas pelo Presidente do Instituto.

Art. 21º – Compete ao Diretor Acadêmico coordenar todas as atividades didáticas, científicas e pedagógicas do Instituto, ao Diretor Executivo as atividades de índole administrativa que lhe forem delegadas pelo Presidente do Instituto ao Secretário-geral a elaboração de atas e demais registros necessários.

Art. 22º – Compete ao Tesoureiro:

I – Coordenar a gestão financeira da associação, organizando sua documentação contábil;
II – Movimentar contas bancárias, em conjunto com o Presidente.

CAPÍTULO IV
Do Patrimônio

 Art. 23º – O patrimônio do IPDA será constituído:

I – pelas verbas que vier a receber de entidades públicas ou privadas, através de convênios, doações, financiamentos ou a qualquer outros títulos;
II – pelos bens e equipamentos que vier a receber, na mesma forma do inciso anterior;
III – pelos bens e equipamentos necessários à consecução dos seus fins estatutários, que vier a adquirir.

CAPÍTULO V
Da extinção e da liquidação

Art. 24º – O IPDA poderá ser extinto, a qualquer tempo, por deliberação de 3/4 (três quartos) de seus membros natos, em reunião especialmente convocada para esta finalidade.

Parágrafo único – Na oportunidade de decisão pela extinção os membros natos decidirão, por deliberação de 3/4 (três quartos), sobre a destinação do patrimônio líquido do IPDA, devendo ser quitadas todas as obrigações previamente assumidas.

Art. 25º – O exercício social e financeiro do IPDA coincidirá com o ano civil, sendo sua sede permanente localizada em Curitiba.

Art. 26º – A diretoria elaborará o seu regimento interno, especificando as atribuições de seus membros.

Art. 27º – O presente estatuto somente poderá ser alterado por deliberação de 3/4 (três quartos) dos membros natos.

Curitiba, 24 de setembro de 2002

Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente

Paulo Roberto Ferreira Motta
Relator – Secretário

Baixe a cópia do Estatuto Original

Ata de posse

ATA DE SESSÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E POSSE DE NOVA DIRETORIA DO IPDA

Aos 29 dias de agosto do ano de 2014, os associados efetivos do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, reunidos em Sessão Ordinária, com fins de (i) aprovar as contas da gestão do Presidente Paulo Motta e (ii) eleição de nova chapa para a Diretoria do IPDA.

O Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Presidente Emérito abriu a sessão, parabenizou o Professor Paulo Motta pela gestão e manifestou seu desejo que o IPDA seja exitoso e continue sendo sempre um grande Instituto, com profissionais e professores dedicados ao implemento do Direito Administrativo no Estado.

Com a palavra, o Presidente Paulo Motta agradeceu o apoio de todos à sua gestão e manifestou sua satisfação em presidir tão renomado Instituto. Após, realizou prestação de contas verbal de sua gestão, disponibilizando os documentos comprobatórios a todos aqueles que se interessassem. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Prof. Romeu propôs o ingresso de novos nomes para integrar o Instituto. Assim, foram incluídos como membros: Julieta Mendes Lopes Vareschini; Luciano Elias Reis; Caroline da Rocha Franco; Fernando Vernalha Guimarães; Renato Cardoso de Andrade; Daniel Wunder Hachem e Cesar Guimarães Pereira.

Ato contínuo foi informada a inscrição de nova chapa para o próximo mandato, composta pelos seguintes membros: Edgar Guimarães (Presidente), Antônio Baccarin (Vice-Presidente), Renato Cardoso de Andrade (Secretário Geral), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Diretor Executivo), José Anacleto Abduch Santos (Tesoureiro) e Adriana da Costa Ricardo Schier (Diretora Acadêmica). Posta em votação, o Professor Romeu propôs a eleição por aclamação, que foi acatada por unanimidade.

O Professor Paulo Motta propôs, ainda na qualidade de Presidente, que o 16º Congresso Paranaense de Direito Administrativo seja realizado em homenagem ao Centenário do Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, o que também foi acatado pelos presentes.

Após, foi manifestado o voto de menção honrosa, feita pelo Professor Romeu, na qualidade de Presidente Emérito, ao Professor Paulo Motta. A menção também foi aceita por todos os presentes.

Ao final da sessão, o Presidente Eleito, Edgar Guimarães, agradeceu a confiança e rogou apoio para uma gestão profícua e que pudesse corresponder à altura das gestões de Paulo Roberto Motta e Romeu Felipe Bacellar Filho.

 

Curitiba, 29 de novembro de 2014

 

Edgar Guimarães
Relator

Romeu Felipe Bacellar Filho
Membro

Paulo Roberto Ferreira Motta
Membro

Renato Cardoso de Andrade
Membro

Adriana da Costa Ricardo Schier
Membro

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Membro

José Anacleto Abduch Santos
Membro

Certidões Negativas

Confira as Certidões Negativas do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA:

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