Desde o final do ano passado, estão abertas as inscrições para o VII Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo e o VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, que acontecerão, simultaneamente, em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 1º, 2 e 3 de março. Os eventos têm por objetivos apontar possíveis soluções para problemas enfrentados pela administração pública e contribuir efetivamente para aperfeiçoar o sistema administrativo brasileiro. Os interessados poderão se inscrever em http://efeitoeventos.com.br/ipda2018/inscricao.php. Cabe lembrar que as vagas estão limitadas a 400 pessoas e serão encerradas assim que completar a capacidade.
Organizados pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Associação de Direito Público do Mercosul e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, os congressos reúnem como conferencistas os mais importantes nomes do cenário jurídico brasileiro e internacional, referências no Direito Administrativo. A programação dos eventos, que fazem uma homenagem à professora Irmgard Elena Lepenies, professora titular da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional do Litoral (Argentina), tem como tema central a existência digna e a administração pública do Século XXI.
Debates e conferências
Na quinta-feira (1º de março), o presidente dos congressos, Romeu Felipe Bacellar Filho, ao lado dos presidentes do IPDA, Edgar Guimarães, e da Associação de Direito Público do Mercosul, Eduardo Bordas conduzem a solenidade de abertura dos eventos. A seguir, o presidente de honra do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, fará a saudação aos congressistas, e o professor Daniel Wunder Hachem, preside o painel de abertura.
Os painéis de debates serão presididos pelos professores José Anacleto Abduch Santos, Cezar Eduardo Ziliotto, Vivian Cristina Lima López Valle, Cristiana Fortini e Rodrigo Valgas. O painel de encerramento dos congressos ficará sob a responsabilidade da professora Weida Zancaner.
Integram o rol de conferencistas e debatedores: Pascual Caiellla, José Said, Claudio Viale, Fernando García Pullés, Juan González Moras, Hernán Celorrio, Hugo Ramos (Argentina); Marcia Carla Pereira Ribeiro, Fabrício Motta, Juarez Freitas, Maurício Zockun, Regina Maria Macedo Ney Ferrari, Rogério Gesta Leal e Renato Andrade (Brasil); Augusto Duran Martínez, Graciele Ruocco, Pablo Schiavi e Carlos Delpiazzo (Uruguai); Marco Aurélio Maldonado e Luis Enrique Chase Plate (Paraguai); Maria del Mar Lópes Latorre (Porto Rico), Jaime Villacreses Valle (Equador), Jaime Orlando Santofimio Gamboa (Colômbia), Ramón Huapaya (Peru) e Jaime Rodríguez Arana-Muñoz (Espanha).
Os congressos também apresentarão conferências dos professores Romeu Felipe Bacellar Filho, de Marcos Vitório Stamm (diretor financeiro da Itaipu Binacional), que abordará o modelo binacional da Itaipu; do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, tratando do desafio da governança no Brasil; da vice-governadora do Estado do Piauí Margarete de Castro Coelho, que falará sobre gestão pública contemporânea; e do professor de Direito Constitucional da UniBrasil, Clèmerson Merlin Clève, palestrando acerca da crise institucional e reforma da Constituição.
Assuntos em pauta
Os temas dos debates nos painéis tratarão de administração pública e a consolidação democrática na América do Sul, Direito Público, economia e ética, processos coletivos e interesse público, contratos administrativos (novidades do Século XXI) e princípios de Direito Administrativo (legalidade, regulação e controle).
As conferências terão como abordagens diversos assuntos, entre eles, relação entre a constituição argentina e os tratados internacionais sobre direitos humanos, essencialidade do ambiente concorrencial para o desenvolvimento, direitos sociais fundamentais, ativismo judicial (limites e possibilidades), Mercosul e outras organizações regionais, Direito Administrativo e ao direito a uma boa administração e a centralidade da pessoa humana e a utilidade da administração.