A Lei nº 14.124/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas contra Covid-19, será tema de debate em live que acontece nesta quinta-feira, 18 de março, das 14 às 15h30.
Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Escola de Gestão Pública, o encontro “Aquisição de Vacinas na Pandemia – Lei nº 14.124/2021” contará com a participação do presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, Edgar Guimarães, e do diretor José Anacleto Abduch Santos.
Também estará presente ao debate o analista de controle do Tribunal de Contas do Paraná, Marcus Vinicius Machado.
O evento será transmitido pelo canal no Youtube/EGP.
Sobre a Lei nº 14.124/2021 – Em vigor desde 10 de março de 2021, dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Também prevê que a administração pública direta e a indireta estão autorizadas a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres com dispensa de licitação.