Medo ou omissão do servidor público marca debates do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Debates sobre o servidor público: entre a omissão e o medo da ação marcou os trabalhos do segundo dia do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, organizado pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo. O painel foi mediado pela professora Paola Ferrari com a participação dos professores Marcus Vinícius Correa Bittencourt, Ana Cláudia Finger, Raquel Dias da Silveira e Rodrigo Valgas dos Santos.  Os debatedores colocaram suas observações sobre a ideia de que o administrador público que dorme bem é aquele que indefere, omitindo-se das responsabilidades assumidas pelo exercício do cargo.  O encontro prossegue até sexta-feira (24.08), na sede da OAB Paraná, em Curitiba.

Paola Ferrari

A professora de Direito da Universidade Positivo, Ana Claudia Finger, colocou que existe hoje uma descrença na administração pública. Salientou que a letargia decisória ocorre porque o servidor público tem receio e temor de ter que enfrentar uma ação de improbidade. E se omite. Cabe ao Poder Judiciário prontamente corrigir, controlar a legalidade e exercer sua competência.

Ana Claudia Finger

Marcus Vinicius Correa Bittencourt, advogado da União, acredita que o agente público com medo não racionaliza. “Devemos substituir uma zona de conforto por uma zona de segurança, com foco na solução dos problemas”, observou. Disse que o servidor público deve atuar com mais criatividade e se deve repensar o modelo de organização do Estado, adotando o sistema da adocracia”. Explicou que trabalhar com equipes multifuncionais e multidisciplinares dentro da administração pública transforma a precariedade em grande força”, pontuou.

Marcus Vinicius Correa Bittencourt

A professora Raquel Dias da Silveira, da Universidade Tuiuti do Paraná, concorda que existe uma omissão e um recuo dos agentes que ocupam cargos públicos, mas lembrou que também existem leis que asseguram a responsabilização de atuações ilícitas, asseguram a investigação e punem o servidor com penas severas dependendo do grau de omissão ou de equívoco. Ressalta que o servidor tem que explicar as razões e que a responsabilidade deve ser apurada primeiro pela administração pública e depois pelo Poder Judiciário, que decide sobre a questão.

Raquel Dias da Silveira

O professor Rodrigo Valgas dos Santos, de Santa Catarina, acredita que o medo pode paralisar a atuação de órgãos e servidores públicos. Disse que esse imobilismo é uma forma de autoblindagem. Além da omissão, cita como técnica de blindagem o agregalismo, reorganização defensiva, indeferimento e ainda proteger o patrimônio. Afirma que na medida certa o medo é salutar, e para evitar que se torne um terror paralisante devem ser adotadas balizas mais racionais.

Rodrigo Valgas dos Santos

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  • Roosevelt Fernandes

    ATÉ ONDE PODE IR A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO?

    MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ORIGENS E EFEITOS
    O QUE A SOCIEDADE CAPIXABA PENSA SOBRE O ASSUNTO

    Em pesquisa realizada – única até hoje no Estado – pelo Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social / NEPAS, grupo sem fins lucrativos, que poderá ser acessada na íntegra via http://www.nepas.com.br , foi avaliado o perfil da percepção ambiental da sociedade na Região da Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha), tendo como base 960 entrevistas, com um erro associado de mais ou menos 3%.
    Apesar da temática “Mudanças Climáticas” ser do pleno interesse da sociedade, com requerimentos protocolizados junto aos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por entidades da sociedade civil com assento nestes Conselhos (Junho de 2018 e Abril de 2019), até hoje, de forma inexplicável, nada foi feito por parte dos gestores ambientais no que se refere a convocação de reunião conjunta dos Conselhos para analisar e propor ações (corretivas e preventivas) que possam balizar a ação do Poder Público.
    Merece destaque o fato de que o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, criado pelo próprio Poder Público, foi desativado, também por razões desconhecidas, há alguns anos.
    Quanto a pesquisa, entre outros questionamentos, foi perguntado aos entrevistados se conheciam o termo “Mudanças Climáticas”, obtendo-se respostas afirmativas em percentual que oscilou entre 18 e 23%. Para “Efeito Estufa” oscilou entre 1 e 2%, “Aquecimento Global” 17 e 22% e para “Desenvolvimento Sustentável” entre 11 e 20%, o que evidência a distância entre a sociedade e os conceitos básicos do conteúdo da pesquisa, ou seja, a necessidade de estruturar e implantar ações / programas de Educação Ambiental que cubram tais objetivos.
    Foi pesquisada a causa das Mudanças Climáticas, observando-se a seguinte resposta: “devido a atividade humana” (entre 15 e 19%), questionando-se também se o Aquecimento Global (causa das Mudanças Climática seria, na visão da sociedade, um problema sério , sendo que apenas 3 a 8% dos entrevistados confirmaram o fato, o que é um fato realmente preocupante.
    A ação do Poder Público foi avaliada em termos de assegurar condições para a minimização do processo de Mudanças Climáticas, sendo, por 10 a 13% dos entrevistados, consideraram como uma ação fraca e, 7 e 8%, como muito fraca.
    Questionados se as instituições de ensino superior (públicas e privadas) estão preparando adequadamente os profissionais que deixam as faculdades de modo a poder enfrentar o tema Mudanças Climáticas, apenas 4 a 8% indicaram que sim.
    Consultados se conheciam alguma organização não governamental (ONG) que atuasse na região onde mora, 21 a 23% disseram que não, além de acusar um reduzido acesso a sites ligados à temática ambiental (0,5 e 2% disseram que sim).
    Perguntados se teriam interesse em ter maiores informações sobre o tema Mudanças Climáticas, foi observado respostas entre 5 e 8%. Quanto a Aquecimento Global as respostas oscilaram entre 9 e 11% e em relação a Efeito Estufa, 4 a 5%.
    Questionados se a sociedade teria poder para exigir ações do Poder Público em relação as Mudanças Climáticas, 9 a 14% indicaram que a sociedade tem pouco poder, mas que deveria lutar para reverter esta situação, o que enfatiza ainda mais a importância da discussão do assunto no âmbito dos Conselhos.
    Visando entender como a sociedade percebe os efeitos decorrentes das Mudanças Climáticas, foram observadas as seguintes respostas: “aparecimento de efeitos climáticos extremos” (8 a 15%), “elevação do nível dos mares” (11 a 17%), “derretimento das geleiras” (12 a 19%), “redução na disponibilidade de água” (4 a 12%), “desertificação” (7 a 14%), “efeitos na agricultura” (2 a 11%) e “efeitos sobre a saúde da população” (4 a 12%), contexto que caracteriza uma visão muito limitada da problemática das Mudanças Climáticas.
    Consultados se participaram de alguma palestra / evento sobre o assunto, apenas 17 a 21% indicaram que sim.
    Concluindo, a nosso ver, fica evidente que a inserção do tema na pauta dos Conselhos, com a urgência que se faz necessário, é uma ação inadiável.

    Roosevelt Fernandes
    Membro do CONSEMA e do CERH
    roosevelt@ebrnet.com.br

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