Evento – IPDA

Congresso Sulamericano de Direito Administrativo | 1997

André Alves: As funções do Poder Legislativo Municipal 18/10/2020
Montesquieu (2008), em sua obra "Do Espírito das Leis", apresenta uma proposta para dividir o poder do Estado em três poderes diferentes, quais sejam: Poder Executivo, responsável pela administração; Poder Legislativo, responsável por legislar e fiscalizar; e Poder Judiciário, responsável por jul...
Verificar se consumidor fez "gato" de energia não gera dano moral 18/10/2020
Meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral. E consumidor cuja casa é invadida por funcionário da concessionária de energia elétrica, a fim de averiguar se o cliente faz "gato de energia", sofre mero aborrecimento. Ter casa invadida por empregado da c...
Anistia Internacional divulga nota contra vigilância de ONGs pelo GSI 18/10/2020
Chefe do GSI chamou críticos da política ambiental do governo de Jair Bolsonaro de "maus brasileiros" Palácio do Planalto/diuvlgação A Anistia Internacional divulgou neste sábado (17/10) nota em que condena a iniciativa do governo brasileiro de monitorar a participação de ONGs e movimento...

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