Evento – IPDA

Congresso Sulamericano de Direito Administrativo | 1997

Opinião: MP de Ambiente de Negócios busca a desburocratização 21/04/2021
A MP nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março deste ano, foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro, buscando atrair mais investimentos estrangeiros diretos ao criar um ambiente institucional mais favorá...
Juiz manda filho e ex-nora pagarem empréstimo concedido por idoso 21/04/2021
O filho e a ex-nora de um idoso que pediram dinheiro emprestado a ele em 2014, mas não quitaram nenhuma parcela sequer, devem fazer o pagamento da dívida, devidamente atualizada. Em cinco anos, o idoso não recebeu do filho e da ex-nora nenhuma das 94 parcelas Dollar Photo Club Essa é ...
Justiça decide que aterros não sejam desfeitos por risco ambiental 21/04/2021
Os princípios ambientais de prevenção e precaução devem ser observados antes de decisões que revertam algum dano ao meio ambiente, já que a reversão pode desestabilizar o local e resultar em mais problemas ambientais. De acordo com esse entendimento, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que ...