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Organizações de sociedade civil são objetos de debate em Congresso de Direito Administrativo

Opinião: O julgamento privado de assuntos públicos 31/05/2020
Já tivemos oportunidade, juntamente com João Pedro de Souza Mello [1], de tecer algumas reflexões demonstrando inconformismo com a radicalização dos julgamentos virtuais. Naquela oportunidade, debatíamos a inconstitucionalidade dos julgamentos secretos por ofensa à publicidade dos atos jurisdicio...
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena 31/05/2020
ConJur lista os principais debates jurídicos na internet em tempos de Covid-19 Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Programe-se 1/6 10h — ...
Fischinger e Oliveira: O julgamento colegiado e o Pacote Anticrime 31/05/2020
Entre as várias alterações na sistemática processual trazidas pela Lei 13.964/2019 está a implementação das varas criminais colegiadas para o processamento, em primeiro grau, dos delitos: 1) de pertinência a organização criminosa armada (artigo 2º, § 2º, da Lei 12.850/13), ou que tenham "armas à ...

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